Luíz Rondon Teixeira de Magalhães foi uma figura de destaque no Judiciário brasileiro como primeiro Juiz Federal em São Paulo.
Trabalha na Justiça
O ano de 1967 constitui o marco de implantação da Justiça Federal de primeiro grau
Nascido em Brasília - DF. Formou-se em Farmácia e Arquivologia, ambas pela Universidade de Brasília - UnB.
Criado a partir da CF de 1988
Criado a partir da CF de 1988
A Constituição Federal de 1988 promoveu modificações na estrutura do Poder Judiciário Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos - TFR, e criando 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais, que representam a segunda instância da Justiça Federal: TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro; TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo; TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, e TRF da 5ª Região, com sede em Recife.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira. Os demais magistrados são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
1989-São Paulo - recursos em matérias Federais
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) possui sede em São Paulo e jurisdição sobre os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF-3 possui sede na capital paulista.
